Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável às compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção da encomenda para desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar: apoio@avelor.pt
A comunicação deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
2. Condições da devolução
Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá enviar os produtos no prazo legal aplicável.
Os artigos deverão ser devolvidos em condições adequadas, podendo o consumidor manuseá-los apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Caso exista uma utilização ou manipulação superior ao necessário, poderá ser considerada a eventual desvalorização do produto.
Salvo quando a Avelor assuma expressamente esses custos ou quando a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
A morada para devoluções será indicada ao cliente após o contacto com o nosso apoio.
3. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Avelor procederá ao reembolso dos montantes legalmente devidos no prazo máximo de 14 dias após ser informada da decisão de devolução.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais para o cliente.
Nos casos previstos por lei, a Avelor poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio antes de efetuar o reembolso.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção de envio normal disponibilizada pela Avelor, os custos adicionais dessa escolha poderão não ser reembolsados.
4. Produtos com defeito ou incorretos
Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado, incorreto ou que apresente falta de conformidade, deverá contactar: apoio@avelor.pt
Sempre que possível, deverá indicar o número da encomenda, descrever o problema e enviar fotografias que permitam avaliar a situação.
Estes casos serão tratados de acordo com a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, sem custos para o consumidor quando legalmente aplicável. Os bens novos beneficiam, em regra, de um período de responsabilidade legal de três anos por faltas de conformidade.
5. Exceções às devoluções
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos na legislação, nomeadamente a determinados:
- produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente;
- produtos perecíveis;
- produtos selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos depois de abertos;
- outros produtos abrangidos pelas exceções legais.
Estas limitações apenas serão aplicadas quando estiverem reunidos os requisitos previstos na legislação portuguesa.
6. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos com defeito:
- Avelor
- NIF: 248800019
- Email: apoio@avelor.pt
- Morada: Rua Nova Quinta Deão, n.º 44, R/Chão C, Funchal, Portugal