1. Resolução de conflitos de consumo
Em caso de litígio relacionado com uma compra realizada na Avelor, o consumidor pode contactar-nos diretamente através de:
Email: apoio@avelor.pt
Procuraremos analisar e resolver qualquer situação de forma célere e adequada.
Caso não seja possível chegar a uma solução diretamente com a Avelor, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
2. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
As entidades RAL permitem resolver conflitos entre consumidores e empresas através de mecanismos como mediação, conciliação e arbitragem, geralmente de forma mais simples e rápida do que o recurso aos tribunais.
Atendendo à localização da Avelor, poderá ser relevante:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Para situações não abrangidas por um centro territorial específico, poderá ser competente:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
A entidade competente depende do caso concreto e, designadamente, do local relevante para a celebração do contrato. A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista atualizada das entidades RAL reconhecidas em Portugal.
3. Mais informações
O consumidor pode consultar a informação oficial e a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios através da Direção-Geral do Consumidor.
Consultar entidades RAL — Direção-Geral do Consumidor
O recurso a uma entidade RAL não impede o consumidor de recorrer aos meios judiciais legalmente disponíveis.